As diferenças entre Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente

Se engana quem pensa que reserva legal e área de preservação permanente (APP) são a mesma coisa. As diferenças entre elas é o que define os limites dos produtores rurais na utilização de terra, seguindo as normas de sustentabilidade. Descubra o que diferencia reserva legal e APP e fique por dentro do assunto.

RESERVA LEGAL

Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural em que é permitida a exploração de forma sustentável. Nela, é determinada uma porcentagem de vegetação que deve ser respeitada e conservada, a fim de proporcionar a utilização sustentável dos recursos naturais e a recuperação dos processos ecológicos, protegendo a biodiversidade a fauna e flora nativas. Na Amazônia, esse percentual chega a 80%, 35% no cerrado que compõem a Amazônia legal e mais 25% nos demais biomas. Ou seja, com a reserva legal é possível utilizar e explorar os recursos naturais oferecidos na área em questão desde que seja feito de forma consciente, sustentável e ecologicamente correta, sem sem extrair totalmente os recursos ali encontrados.

APP

As áreas de preservação permanente são áreas protegidas (cobertas ou não por vegetação nativa), que possuem a função de conservar a paisagem, os recursos hídricos, a fauna e a flora, a estabilidade geológica, a biodiversidade e de proteger o solo e de assegurar o bem-estar da população humana. Pela legislação, o produtor rural pode sobrepor a APP e a reserva legal ao calcular a parcela da propriedade que deve ser preservada. A preservação das APPs proporciona ao ser humano a estabilidade e a segurança de viver sem os riscos e as ameaças provocados pela exploração irregular de recursos naturais, como enchentes, deslizamentos e afins.

Em suma, a grande diferença entre a reserva legal e a área de preservação permanente é que, na primeira, é possível utilizar uma porcentagem dos espaços rurais para a exploração de recursos de forma sustentável. Já as APPs são áreas proibidas de manuseio, abrindo exceção apenas para fins de preservação, reflorestamento e estudos biológicos.