Alvará de construção: não comece sua obra sem ele!

Muita gente sonha em construir, reformar ou ampliar a própria casa. Mas será que você conhece todos os documentos necessários e a importância para a obra?

A legislação existe para controlar impactos urbanos e ambientais causados durante uma construção, independentemente da sua complexidade. Dois exemplos desses parâmetros urbanísticos são o coeficiente de aproveitamento e a taxa de ocupação do terreno.

Para comprovar que seu projeto atende a todas as normas, você deve pedir a emissão de um alvará de construção. Mas não precisa se preocupar: neste post, vamos explicar tudo sobre esse documento. Boa leitura!

O que é um alvará de construção?

O alvará é um documento emitido pelo órgão municipal certificando que o projeto de construção, reforma ou demolição está dentro da legislação vigente e que existe um profissional responsável pela execução da obra. Deve ser um arquiteto e urbanista ou um engenheiro civil, devidamente registrados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), respectivamente.

Esse documento sempre deve ser emitido na prefeitura da cidade em que a obra será realizada, pois as normas relacionadas às questões urbanísticas variam conforme o município.

Existe apenas um tipo de alvará?

Já que existem diferentes modalidades de obras de construção civil, como demolição, reforma, ampliação ou qualquer benfeitoria relacionada ao subsolo, também há vários subtipos de alvará. O documento emitido dependerá de como a obra impactará no ambiente.

Em Florianópolis temos as seguintes possibilidades de alvarás:

  • aprovação de edificação nova e de reforma;
  • execução de edificação nova e de reforma;
  • demolição de edifícios;
  • construção de muros, calçadas e quaisquer tapumes;
  • desmembramentos de lotes;
  • alinhamento de muros, arruamentos e loteamentos;
  • nivelamentos de terrenos.

Como obter o certificado?

O contratante ou o profissional responsável pela obra deve se informar no departamento responsável pela fiscalização de obras, na prefeitura. Isso porque cada município tem uma organização diferente. O setor responsável pode ser a subprefeitura, secretaria regional, secretaria da habitação, departamento de planejamento ou departamento de engenharia e arquitetura.

Feito isso, basta comparecer ao local solicitado e com os documentos em mãos. Em algumas cidades, como Florianópolis, é possível fazer o requerimento do certificado até mesmo pela internet.

Quais são os documentos necessários?

Como cada cidade e departamento tem suas particularidades, os documentos também podem variar, mas na maioria dos casos é necessário apresentar os seguintes:

  • título de propriedade do imóvel registrado em cartório de imóveis;
  • projeto arquitetônico;
  • projetos de instalações prediais e estruturas;
  • projeto de fundações;
  • levantamento topográfico;
  • registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do responsável pela obra registrado no CREA ou CAU.

Qual é a validade e o valor da emissão?

Esses são outros quesitos que variam entre as cidades. Apesar de todo alvará ter prazo de validade e precisar de renovação, em caso de vencimento, o tempo varia de acordo com a localidade da construção. Em média, as cidades adotam o prazo de 8 anos.

Quanto ao preço, enquanto alguns municípios não cobram nenhuma taxa para a emissão, outros pedem valores altos. No caso de Florianópolis, o valor é referente ao trabalho de análise e aprovação executado pelos profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Atualmente, o custo é de R$1,54 por metro quadrado.

De qualquer forma, existem dois casos em que é possível solicitar isenção: em construções de baixa renda, uma situação prevista em lei, e em casos de pequenas reformas, em que não haverá alteração estrutural ou de área construída.

Agora que você já está informado sobre a importância do alvará de construção, saiba que ele deve sempre ficar em obra para uma possível consulta da fiscalização. Outra questão importante é executar o projeto aprovado sem nenhuma alteração. Caso alguma seja necessária, o procedimento deve ser repetido desde o início.

Lembre-se: nunca comece a construção sem o alvará. Além de acarretar multas e paralisar a obra, o proprietário assume a responsabilidade civil e criminal, se ocorrer algum acidente com os operários ou se as construções vizinhas forem danificadas.

Você ainda tem alguma dúvida sobre o alvará de construção ou algum outro documento? Entre em contato conosco! Teremos prazer em ajudar!