4 documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil!

As etapas para uma obra de construção civil começam antes da compra dos materiais de construção. Até chegar ao canteiro de obras, é fundamental tomar uma série de providências e cuidados em relação às normas, obter permissão dos órgãos públicos e manter todos os documentos em mãos.

Os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil dependem da tipologia do imóvel e de onde ele será levantado. Apenas com a posse da documentação, você terá a segurança de que todos os procedimentos estão legalizados e de que a fiscalização não encontrará nenhuma irregularidade, evitando o risco de multas, interdição e, em alguns casos, até demolição.

Para não desperdiçar os esforços e recursos investidos em uma obra, reunimos 4 documentos essenciais para a construção de um imóvel. Continue acompanhando!

1. Registro do imóvel

O registro de imóvel atesta o direito de propriedade a uma determinada pessoa ou empresa, garantindo todos os direitos e deveres. A partir desse registro e do consentimento do proprietário, a legalidade da construção é garantida. Por exemplo, se uma obra é flagrada no terreno de outra pessoa, ela tem o direito à reintegração de posse.

O registro ou a matrícula do imóvel é elaborado no cartório de imóveis do município e é indispensável para que o Estado garanta o direito de propriedade.

2. Alvará de construção

O alvará trata da aprovação do projeto legal na prefeitura da cidade onde está sendo realizada a obra. Esse documento assegura que o projeto siga todas as regulamentações exigidas pelo código de obras e pela lei de zoneamento vigente. Nele, consta também o responsável técnico pela obra e o prazo de validade.

Para obter esse documento, é necessário apresentar na prefeitura municipal o projeto arquitetônico, o registro dos proprietários, a certidão de IPTU, o memorial descritivo da obra e a escritura do terreno. Além disso, é preciso pagar uma taxa de emissão.

3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

O principal objetivo da ART é garantir que a execução da obra seja conforme o projeto orienta. Nela, o profissional da construção civil assume a responsabilidade pela edificação, resguardando todos os envolvidos, os contratantes e os contratados, evitando que a obra apresente riscos, como acidentes e prejuízos materiais.

O engenheiro ou arquiteto que projetar a construção deve, obrigatoriamente, entregar esse documento à prefeitura juntamente ao plano de construção.

4. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Entre os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil, encontramos o PCMSO, uma iniciativa do Ministério do Trabalho e do Emprego que promove os cuidados com a saúde de todos os trabalhadores empregados pela CLT. O objetivo é garantir a integridade deles por meio da obrigatoriedade de consultas e exames médicos para admissão, realocação e demissão.

A empresa responsável pela obra deve indicar um médico dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para coordenar o PCMSO. Caso não exista um médico do trabalho na cidade, é permitido que a empresa contrate um profissional da saúde de outra especialidade.

Esses são os principais documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil. Agora que você já sabe quais são e suas funções, não deixe de regularizar toda a documentação e de mantê-los disponíveis no canteiro de obras para serem verificados sempre que preciso.

Lembre-se de que algumas exigências variam de acordo com as regras de cada cidade. Alguns municípios exigem, por exemplo, autorização do corpo de bombeiros e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Assim, antes de começar a construir, consulte a prefeitura ou procure um profissional especializado.

Quer saber mais sobre como dar início a uma obra de construção civil? Entre em contato com o Grupo Lumis! Nós podemos lhe ajudar!